1.1. Estas condições gerais de venda (doravante referidas como “Condições”) regem a relação contratual entre os Moveis S Matos Lda, com sede na Quinta da Mendanha Lote 3 na Vila do Carregado, 2580-491 Carregado Portugal, com o número de identificação fiscal 502851155, doravante designada por “Móveis S Matos” e pessoas que pretendam efectuar compras através do website dos Móveis S Matos – www.moveismatos.pt – doravante designadas por “Consumidor” ou “Utilizador”. 

1.2 Estas condições aplicam-se única e exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Acordam ainda as partes contraentes que, as compras efectuadas através deste website, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis no mesmo.

1.3 Ao realizar uma compra em nosso site, você concorda em cumprir e aceitar estas Condições.

1. Âmbito

1. Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos através da loja online da Móveis S Matos (doravante “Loja”).

2. O cliente (doravante “Cliente”) declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos antes de efetuar uma compra.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

• “Produto(s)”: os artigos mobiliários colocados à venda na Loja.

• “Pedido”: o ato de encomenda de um Produto por parte do Cliente.

• “Contrato”: o contrato de compra-venda celebrado entre a Loja e o Cliente.

3. Informação dos Produtos

1. O Móveis S Matos empenha-se por garantir que os Produtos estejam descritos da forma mais completa possível (incluindo características, preço, imagens).

2. As imagens dos Produtos são ilustrativas: podem não corresponder exatamente ao tom ou variação final.

4. Formação do Contrato

1. O Pedido é efetuado através do website da loja online do Móveis S Matos.

2. O Móveis S Matos envia ao Cliente uma confirmação da aceitação do Pedido e pagamento, considerandose o Contrato celebrado nesse momento.

5. Preços e Pagamento

Os preços apresentados no website são finais e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal (salvo indicação expressa em contrário).

Em caso de erro evidente no preço, resultante de falha técnica, erro de inserção ou atualização de dados, e caso tenha sido efetuada uma encomenda com base nesse valor incorreto, a Móveis S. Matos reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o cliente pelo montante pago, não podendo este exigir qualquer compensação adicional.

6. Entrega – Local, Data e Hora.

As encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente no momento da compra.

Assim que os produtos se encontrem prontos para expedição ou entrega, a Móveis S. Matos contactará o cliente para agendamento da data e hora. A entrega será realizada mediante acordo entre ambas as partes.

7. Direito de Arrependimento

1. Se o Cliente for consumidor nos termos da legislação aplicável, tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 14 dias a contar da receção do Produto.

2. Para exercer o direito de arrependimento, deve contactar a Loja e devolver o Produto em estado novo, com embalagem original, salvo acordo diferente.

3. O Cliente suporta o custo da devolução, salvo se a Loja indicar o contrário.

8. Devolução de Produtos

O Móveis S Matos assume a responsabilidade pelos portes de reenvio para os produtos que apresentem defeito de fabrico, danos causados pelo transporte, e caso haja erro interno o produto não corresponda à encomenda. Nestas situações a troca será efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem , pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

9. Garantia de Conformidade

1. Os Produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de dois anos (ou outro prazo aplicável) contados da entrega.

2. Para acionar a garantia, o Cliente deve contactar a Loja e fornecer comprovativo de compra e descrição do defeito.

3. Casos de desgaste natural, uso indevido ou má conservação não são abrangidos pela garantia

10. Responsabilidade

1. A responsabilidade da Loja limita-se ao valor do respetivo Produto, salvo dolo ou culpa grave.

2. A Loja não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega por caso fortuito ou força maior.

11. Proteção de Dados

O Móveis S Matos assegura o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. Para mais informação, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Loja (textos, imagens, marcas) são da titularidade da Loja ou detidas por licença. O Cliente compromete-se a não os reproduzir sem autorização.

13. Força Maior

Nenhuma das partes será considerada responsável por incumprimento que decorra de caso fortuito ou força maior (ex: catástrofes naturais, greves, falhas técnicas excecionais).

14. Alterações aos Termos e Condições

O Móveis S Matos reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar estes Termos e Condições, sendo que as alterações serão publicadas no website com indicação da data de atualização.
As alterações aplicam-se a futuras compras; as compras já efetuadas ficam reguladas pelos Termos em vigor à data do Pedido.

15. Legislação Aplicável e Foro Competente

1. Estes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.

2. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca do domicílio do Cliente consumidor ou, se aplicável, o foro dos Móveis S Matos.

16. Métodos de Pagamento

Durante a finalização da compra, terá à sua disposição os seguintes métodos de pagamento.

1. Referência Multibanco
2. MB WAY

17. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados em função do distrito para envio. Os produtos estão organizados em 3 grandes tipos de produto e o custo é calculado por cada unidade.

18. Tamanhos, Cores e Características dos Produtos

Os produtos apresentados no nosso website são exibidos com o maior rigor possível, incluindo imagens, cores, materiais e dimensões. No entanto, poderão ocorrer pequenas variações entre o produto visualizado online e o produto final, nomeadamente no que se refere a tons de cor, texturas ou acabamentos, devido a fatores como configuração de ecrã, iluminação fotográfica ou produção.

Em caso de dúvida relativamente a qualquer característica do produto, o cliente deve contactar previamente o nosso departamento comercial antes de concluir a encomenda. A Móveis S. Matos não poderá ser responsabilizada por devoluções relacionadas com questões técnicas ou diferenças de perceção relativamente a cores, dimensões ou acabamentos, que serão da inteira responsabilidade do cliente.

Todos os produtos comercializados cumprem a legislação e normas aplicáveis na União Europeia.

19. Produtos Personalizados / Por Medida

Nos termos da legislação aplicável ao comércio à distância, não é aceite a devolução, troca ou cancelamento de encomendas de produtos personalizados ou fabricados especificamente de acordo com as instruções do cliente.

Incluem-se nestes casos, nomeadamente:

• Produtos feitos por medida;

• Alterações às dimensões originais;

• Escolha específica de cores, tecidos, acabamentos ou materiais;

• Artigos estofados ou forrados a pedido.

Apenas serão aceites devoluções ou correções quando se verifique um erro imputável ao fabricante ou à Móveis S. Matos. Nestes casos, será assegurada a reparação, substituição ou outra solução adequada para salvaguarda dos direitos do cliente.