1. Âmbito

1. Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos através da loja online da Móveis S Matos (doravante “Loja”).

2. O cliente (doravante “Cliente”) declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos antes de efetuar uma compra.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

• “Produto(s)”: os artigos mobiliários colocados à venda na Loja.

• “Pedido”: o ato de encomenda de um Produto por parte do Cliente.

• “Contrato”: o contrato de compra-venda celebrado entre a Loja e o Cliente.

3. Informação dos Produtos

1. A Loja empenha-se por garantir que os Produtos estejam descritos da forma mais completa possível (incluindo características, preço, imagens).

2. As imagens dos Produtos são ilustrativas: podem não corresponder exatamente ao tom ou variação final.

4. Formação do Contrato

1. O Pedido é efetuado através do website da Loja.

2. A Loja envia ao Cliente uma confirmação da aceitação do Pedido e pagamento, considerandose o Contrato celebrado nesse momento.

5. Preços e Pagamento

1. Os preços dos Produtos estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário.

2. O pagamento pode ser efetuado pelos meios indicados na Loja (cartão, MB Way, transferência, etc.).

3. A Loja reserva-se o direito de recusar pedidos ou aceitar com alterações em caso de erro de preço ou falha técnica.

6. Entrega

1. A Loja indica, no momento da confirmação, o prazo estimado de entrega.

2. A entrega considera-se efetuada quando o Produto for posto à disposição do Cliente no local indicado.

3. Quaisquer danos, defeitos ou falta de conformidade devem ser comunicados à Loja no prazo de 48 horas após a entrega.

7. Direito de Arrependimento

1. Se o Cliente for consumidor nos termos da legislação aplicável, tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 14 dias a contar da receção do Produto.

2. Para exercer o direito de arrependimento, deve contactar a Loja e devolver o Produto em estado novo, com embalagem original, salvo acordo diferente.

3. O Cliente suporta o custo da devolução, salvo se a Loja indicar o contrário.

8. Condições de Devolução e Reembolso

1. Após receção e verificação da devolução, a Loja procede ao reembolso do valor pago, numa conta indicada pelo Cliente, no prazo máximo de 14 dias.

2. O reembolso pode ser retido até à receção do Produto ou confirmação da sua devolução.

9. Garantia de Conformidade

1. Os Produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de dois anos (ou outro prazo aplicável) contados da entrega.

2. Para acionar a garantia, o Cliente deve contactar a Loja e fornecer comprovativo de compra e descrição do defeito.

3. Casos de desgaste natural, uso indevido ou má conservação não são abrangidos pela garantia

10. Responsabilidade

1. A responsabilidade da Loja limita-se ao valor do respetivo Produto, salvo dolo ou culpa grave.

2. A Loja não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega por caso fortuito ou força maior.

11. Proteção de Dados

A Loja assegura o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. Para mais informação, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Loja (textos, imagens, marcas) são da titularidade da Loja ou detidas por licença. O Cliente compromete-se a não os reproduzir sem autorização.

13. Força Maior

Nenhuma das partes será considerada responsável por incumprimento que decorra de caso fortuito ou força maior (ex: catástrofes naturais, greves, falhas técnicas excecionais).

14. Alterações aos Termos e Condições

A Loja reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar estes Termos e Condições, sendo que as alterações serão publicadas no website com indicação da data de atualização.
As alterações aplicam-se a futuras compras; as compras já efetuadas ficam reguladas pelos Termos em vigor à data do Pedido.

15. Legislação Aplicável e Foro Competente

1. Estes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.

2. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca do domicílio do Cliente consumidor ou, se aplicável, o foro da Loja.

16. Métodos de Pagamento

Durante a finalização da compra, terá à sua disposição os seguintes métodos de pagamento.

1. Referência Multibanco
2. MB WAY

17. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados em função do distrito para envio. Os produtos estão organizados em 3 grandes tipos de produto e o custo é calculado por cada unidade.